Questões de Concurso sobre Política Externa Brasileira

Por adotar foco primariamente em questões militares e de segurança, a Escola Realista das Relações Internacionais relega à diplomacia condição periférica como instrumento de poder dos Estados nacionais. Presume-se, dessa forma, que, segundo a ótica realista, a preferência pela diplomacia como método para resolver contendas internacionais é uma expressão antes de fraqueza do que da força de determinado Estado em suas interações com o sistema internacional.

São funções clássicas da diplomacia informar, representar e negociar. Infere-se que, com a rápida aceleração tecnológica e a revolução nos meios de comunicação, verificadas nas últimas décadas, a diplomacia pública – compreendida como a interação não somente entre representantes de Estados nacionais, mas também entre as chancelarias e o grande público, inclusive por meio das chamadas redes sociais – vem adquirindo crescente relevância como ferramenta de política externa.

Desde 2005, o entorno estratégico brasileiro tem sido caracterizado pela baixa ocorrência – ou até mesmo ausência – de conflitos armados interestatais, porém mantiveram-se elevados a violência doméstica e os conflitos armados intraestatais.

Uma das características atribuídas à política externa brasileira é a utilização de recursos brandos de poder (softpower) para solucionar controvérsias. Contudo, durante o período colonial e imperial, o país se envolveu em conflitos armados com seus vizinhos em função de disputas geopolíticas. Uma dessas disputas resultou na anexação da Província Cisplatina, que era:

O Brasil não assinou o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA), porque se opôs a um dos objetivos desse tratado, que previa o acesso livre e sem custos aos recursos fitogenéticos relacionados com a agricultura.

A CPLP é a principal organização de segurança coletiva transatlântica estabelecida entre os países lusófonos. Entre as medidas que podem ser adotadas pelo Conselho de Ministros de Relações Exteriores da entidade, desde que por unanimidade, consta a possibilidade de autorização de intervenção militar, em nome da organização, e de emprego de operações de manutenção da paz em parceria com as Nações Unidas, em caso de ameaça à paz e à segurança internacionais ou de ruptura à ordem democrática interna em um dos membros.

A assiduidade como membro não permanente no CSNU, somada à participação efetiva em operações de manutenção da paz das Nações Unidas, é condição indispensável para o êxito de pleito a assento permanente no órgão. Por essa razão, tão logo o processo de reforma do órgão seja finalmente concluído, os membros do chamado G-4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão), além de dois Estados do continente africano que preencham tais critérios, serão admitidos como membros permanentes.

No processo de criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seu Conselho de Segurança, o Brasil chegou a ser cogitado como possível membro permanente pelo então presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Franklin Delano Roosevelt, em função, principalmente, da participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) ao lado dos Aliados na Segunda Guerra Mundial. A sugestão de Roosevelt não avançou mormente pelas resistências interpostas pelo Reino Unido e pela União Soviética.

A literatura especializada em política externa brasileira identifica que a inserção internacional do país se orientou ao longo do século XX por dois paradigmas centrais, que são:

Entre as medidas coercitivas que o Conselho de Segurança tem a prerrogativa de adotar, na forma de resolução, inclui-se a imposição de sanções econômicas multilaterais, com base no art. 41 da Carta da ONU. No entanto, a diplomacia brasileira tradicionalmente expressa oposição a esse recurso, manifestando preferência pela adoção de retaliações comerciais próprias, de caráter nacional, como forma de induzir a alteração do comportamento de Estados transgressores do direito internacional.

A diplomacia brasileira atuou nas negociações relativas ao terceiro objetivo da CDB, com o propósito de estabelecer um regime internacional para a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.

Um dos dez idiomas mais falados no mundo, a língua portuguesa não integra o conjunto de idiomas oficiais das Nações Unidas, que são o inglês, o francês, o espanhol, o árabe, o chinês (mandarim) e o russo. Como consequência, os delegados dos Estados-membros da CPLP não utilizam a língua portuguesa em seus pronunciamentos oficiais durante as reuniões e conferências organizadas sob o signo da Organização das Nações Unidas (ONU). A exceção é o Debate-Geral da Assembleia-Geral, quando é facultado aos oradores proferir as intervenções nos próprios idiomas, inclusive o representante do Brasil, a quem está, além disso, reservada tradicionalmente a prerrogativa de proferir a primeira entre todas as alocuções dos Estados-membros.

A “Rota do Pacífico” é uma das principais rotas do tráfico internacional de drogas e atravessa quase todos os países que fazem parte do entorno estratégico brasileiro até chegar aos Estados Unidos da América.

No âmbito da cooperação estratégico-militar, o governo Abe propôs a aliança Diamante de Segurança Democrática da Ásia, buscando garantir relações pacíficas entre Japão, Estados Unidos da América, Austrália e Índia. Essa aliança está embasada no princípio da segurança coletiva e prevê a criação de uma força conjunta entre os quatro países.

A partir de 2005, o Brasil participou apenas de operações de paz realizadas em países que fazem parte do entorno estratégico brasileiro, a exemplo da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (Minusca).

O aumento da incidência de atos de pirataria nos Golfos da Guiné e de Áden constitui uma nova ameaça que recai sobre o entorno estratégico brasileiro, a qual a Marinha do Brasil deve estar preparada para combater.

Inseridos em acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, os instrumentos internacionais de proteção a marcas ajudam as empresas a protegerem os seus investimentos e a fidelização dos seus consumidores.

A política externa introduzida pelo governo de Getúlio Vargas entre 1935 e 1941 foi denominada, por Gerson Moura (1980), de “equidistância pragmática”. Acerca dessa política, assinale a alternativa correta.

Criada em 1996, a CPLP é integrada por nove Estados-membros, que são Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A exemplo de outras organizações intergovernamentais, a governança da CPLP é compartilhada entre a Presidência pro tempore, ocupada por Estado-membro em sistema de rotação, e uma estrutura burocrática chefiada por um(a) secretário(a)-executivo(a), responsável pelas incumbências tipicamente rotineiras e administrativas. A estrutura decisória da Comunidade conta ainda com Conferência dos Chefes de Estado e Governo, Conselho dos Ministros de Relações Exteriores e Comitê de Concertação Permanente.

Em 2009, o Brasil exortou os membros da OMC a analisarem a questão da relação entre câmbio e comércio internacional. Para isso, defendeu a retomada do Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças (GTCDF), criado em 2001, no âmbito da Rodada Doha.