Questões de Concurso sobre Conselho de Segurança das Nações Unidas

Mesmo em situações de aguda confrontação – e até de conflito armado – entre Estados, a diplomacia revela sua utilidade, inclusive entre adversários, como canal para transmitir mensagens, reduzir tensões, encaminhar problemas práticos e abrir caminhos para entendimentos futuros.

Em 2009, a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), por iniciativa brasileira, reconheceu as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) como grupo narcoterrorista, porém não houve nenhum tipo de intervenção militar por parte da organização, no território colombiano.

Desde que assumiu seu novo mandato bianual (2022-2023), o Brasil voltou a participar das discussões atinentes à paz e à segurança internacionais no âmbito do Conselho, possuindo, além de voz nos debates, direito a voto nas questões procedimentais e substantivas levadas à atenção do colegiado. Entretanto, o Brasil, tal qual os demais Estados ocupando assentos rotativos, não possui o chamado “poder de veto”, à diferença do que sucede com os cinco membros permanentes do órgão – EUA, Federação Russa, França, Reino Unido e República Popular da China – nas votações substantivas.

A assiduidade como membro não permanente no CSNU, somada à participação efetiva em operações de manutenção da paz das Nações Unidas, é condição indispensável para o êxito de pleito a assento permanente no órgão. Por essa razão, tão logo o processo de reforma do órgão seja finalmente concluído, os membros do chamado G-4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão), além de dois Estados do continente africano que preencham tais critérios, serão admitidos como membros permanentes.

No processo de criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seu Conselho de Segurança, o Brasil chegou a ser cogitado como possível membro permanente pelo então presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Franklin Delano Roosevelt, em função, principalmente, da participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) ao lado dos Aliados na Segunda Guerra Mundial. A sugestão de Roosevelt não avançou mormente pelas resistências interpostas pelo Reino Unido e pela União Soviética.

Entre as medidas coercitivas que o Conselho de Segurança tem a prerrogativa de adotar, na forma de resolução, inclui-se a imposição de sanções econômicas multilaterais, com base no art. 41 da Carta da ONU. No entanto, a diplomacia brasileira tradicionalmente expressa oposição a esse recurso, manifestando preferência pela adoção de retaliações comerciais próprias, de caráter nacional, como forma de induzir a alteração do comportamento de Estados transgressores do direito internacional.

Em 2005, no marco das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o G-4, com o apoio de vários outros Estados, submeteu à Assembleia Geral da organização internacional proposta de alteração da composição do Conselho para inserir seis novos membros permanentes e quatro não permanentes, sem uso do veto, até a realização de conferência de revisão da reforma, quinze anos depois.

A expansão da OTAN tornou-se um novo ingrediente para fricções entre os russos e os membros da Aliança Atlântica. Com essa expansão, passaram a fazer parte da OTAN alguns países participantes do antigo Pacto de Varsóvia, além de vários países balcânicos e bálticos.

A principal motivação do Itamaraty na defesa da ocupação pelo Brasil de uma vaga rotativa no Conselho de Segurança da ONU é de natureza econômica e particularmente vinculada ao desejo de situar o Brasil entre as grandes potências mundiais.

- Além de Estados Unidos, Reino Unido e França, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas é composto pelos seguintes países membros permanentes:

A participação do Brasil à frente da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) justifica-se fundamentalmente pelo interesse do país em aceder a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Conselho de Segurança da ONU, não obstante o crescimento da importância relativa dos países emergentes nos últimos anos, continua a ser formado pelos mesmos países desde a sua fundação: EUA, França, Grã-Bretanha, Alemanha, Rússia e China.