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Caso seja subestimado, o capital de interação societária e intelectual é aspecto que pode levar ao equívoco de que o MERCOSUL não teria penetrado nos tecidos sociais da região.
O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) representa um exemplo clássico de união aduaneira, porque os países-membros, além de praticarem uma tarifa externa comum, coordenam suas políticas fiscais e monetárias, para garantir a estabilidade da política cambial dos países participantes.
A formação de blocos regionais como o NAFTA, a União Européia e o MERCOSUL foi um fenômeno típico do final dos anos oitenta e início da década de noventa e refletiu mudanças na estrutura da produção, dos investimentos e do comércio mundial, como também a preocupação dos países em resguardarem-se das conseqüências de uma eventual fragmentação do sistema multilateral de comércio em face do possível fracasso da Rodada Uruguai.
Quanto às penalidades por infração às normas relativas ao transporte internacional terrestre de produtos perigosos no Mercosul, avalie as afirmativas a seguir:
I - As penalidades por infração às normas relativas ao transporte internacional terrestre de produtos perigosos no Mercosul são multa, suspensão e cassação da licença de transporte.
II - As penalidades serão aplicadas pela autoridade competente de cada Estado Parte, em cujo território as infrações tenham ocorrido.
III -As penalidades aplicadas, por qualquer irregularidade, às empresas transportadoras estrangeiras e as medidas adotadas para evitar riscos a pessoas, bens ou ao meio ambiente, deverão ser comunicadas ao Organismo de Aplicação do Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre do país de origem da empresa transportadora.
IV - As multas poderão ser pagas na moeda do país onde a infração for cometida.
As afirmativas corretas são:
I e II, apenas;
I, II e III, apenas;
I, II e IV, apenas;
II, III e IV, apenas;
I, II, III e IV.
O principal impasse tanto na Rodada de Doha quanto nas negociações entre o MERCOSUL e a União Européia envolve a demanda dos países em desenvolvimento pela redução dos subsídios agrícolas praticados pelos países desenvolvidos, notadamente os EUA, os membros da União Européia e o Japão, e as pressões destes pela maior abertura de mercado para produtos não-agrícolas e de serviços e por concessões no campo dos investimentos.
to às normas de origem no âmbito da ALADI, as mercadorias elegíveis incluem aquelas fabricadas em seus territórios, incluindo as atividades de ensamblagem ou montagem, realizadas no território de um país participante utilizando materiais originários dos países participantes do acordo e de terceiros países.
Indique o país que não faz parte do Pacto Andino:
Bolívia;
Chile;
Equador;
Peru;
Colômbia.
As Áreas de Livre Comércio (ALC) foram criadas com a finalidade de
promover o desenvolvimento das cidades da Região Amazônica com a abertura de novas empresas, em face ao tratamento fiscal diferenciado.
promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais da Amazônia Ocidental e em Macapá- Santana e melhorar a fiscalização na entrada e saída de mercadorias.
facilitar a entrada e saída de mercadorias, visando o fortalecimento do setor comercial e proporcionando a geração de empregos.
promover o desenvolvimento das cidades da Região Norte do país e fortalecer a segurança nas fronteiras.
facilitar a entrada e saída de mercadorias ou produtos pelo oferecimento de benefícios fiscais.
A União Européia constitui uma união aduaneira porque, nela, os países-membros, além de não imporem restrições comerciais entre si, partilham uma moeda comum e adotam políticas fiscais e monetárias unificadas.
Analise as afirmativas e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Uma União Aduaneira é a etapa ou tipo de integração em que são eliminadas todas as barreiras tarifárias e não-tarifárias que incidem sobre o comércio dos países membros de um grupo. O compromisso restringe-se a garantir o livre fluxo de mercadorias, e também de serviços, entre os membros do bloco. Os países eliminam tarifas de importação para os produtos comprados dos parceiros, mas cada um mantém a liberdade para cobrar as tarifas que quiser de outros países com quem comercia.
II. O Mercosul não dispõe de personalidade jurídica de direito internacional.
III. No Mercado Comum, além da Tarifa Externa Comum (TEC) e do livre comércio de bens, existe a livre circulação de fatores de produção (capital e trabalho). No Mercado Comum pressupõe-se a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais (definição de metas comuns em matéria de juros, fiscal, cambial, por exemplo).
IV. Os países associados ao Mercosul têm de manter relações comerciais livres com os demais países do bloco e têm direito a voto nas questões econômicas, políticas e instituições.
Todas as afirmativas estão certas.
Apenas a afirmativa II está errada.
Apenas a afirmativa III está certa.
Apenas a afirmativa IV está certa.
Apenas as afirmativas I e II estão certas.
Ao analisar os efeitos de um bloco econômico, os especialistas geralmente apontam como conseqüência positiva o aumento das exportações e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos países envolvidos. Quando o tema do emprego entra em discussão, os defensores dos blocos econômicos argumentam que eles intensificam o comércio internacional dos países e, conseqüentemente, aumentam a oferta de emprego, apontando como exemplo os Estados Unidos, o Japão e os Tigres Asiáticos que comercializam muito e têm as menores taxas de desemprego do mundo. Em meio aos debates sobre a possível entrada do Brasil em um bloco econômico das Américas liderado pelos Estados Unidos, sociólogos e economistas avaliam os efeitos do Nafta para os trabalhadores, destacando o papel das empresas mexicanas conhecidas como maquiladoras. Assinale a alternativa que define corretamente o conceito de empresas maquiladoras.
São empresas que importam peças e componentes de suas matrizes estrangeiras para que os produtos sejam manufaturados para depois exportar o produto final para o país de origem da empresa ou para outros países em que o produto seja competitivo.
As empresas maquiladoras existem no México desde 1965, mas ganharam um impulso com a eliminação das alíquotas de importação a partir do Nafta, implantado no começo de 1994. Elas são assim chamadas porque dedicam-se a produzir produtos similares a originais consagrados, em um processo chamado de "maquilagem"
São empresas que, a partir de peças fielmente copiadas a partir de um original, criam produtos similares e vende-os no "mercado paralelo" como se fossem originais.
São empresas da área de cosméticos, dedicadas em produtos para maquilagem e beleza pessoal.
As empresas maquiladoras são aquelas líderes nos segmentos em que atuam e imprimem mudanças tecnológicas nos seus produtos, que serão copiados pelas demais.
Área de Livre Comércio constitui uma forma de integração econômica entre os países-membros, que concordam em
Dentre os principais blocos econômicos atualmente existentes, podemos definir como característica, quanto ao seu grau de integração:
o NAFTA é um bloco econômico, considerado uma União Aduaneira entre os EUA, Canadá e México.
o MERCOSUL já passou por diversas fazes, sendo considerado atualmente uma União Econômica, envolvendo a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai.
a União Européia é a integração mais abrangente da atualidade, constituindo-se em uma União Econômica.
a ALCA deverá ser constituída na forma de uma União Aduaneira, envolvendo 34 países do continente Americano.
Entre os objetivos atribuídos ao North American Free Trade Agreement (NAFTA) incluem-se o estabelecimento de uma zona de livre comércio, a promoção da justa competição dentro dessa área, a proteção dos direitos de propriedade intelectual nos territórios dos países membros e a elaboração de uma política comercial externa comum.
No desenvolvimento econômico contemporâneo, identificam-se formas de protecionismo e a formação de blocos econômicos regionais, como o MERCOSUL, o qual é relevante para a ampliação de mercados e melhora da competitividade do Brasil.
Uma união aduaneira pressupõe
a livre movimentação de bens, capital e mãode- obra e a adoção de uma tarifa externa comum entre dois ou mais países
a uniformização, por dois ou mais países, do tratamento aduaneiro a ser dispensado às importações de terceiros países, mesmo sem a adoção de um regime de livre comércio internamente.
a existência de uma área de preferências tarifárias entre um grupo de países e a harmonização das disciplinas comerciais aplicáveis ao comércio mútuo.
a liberalização do comércio entre os países que a integram e a adoção de uma tarifa comum a ser aplicada às importações provenientes de terceiros países.
a completa liberalização dos fluxos de comércio entre um grupo de países e a coordenação de políticas macroeconômicas
Não está previsto no Tratado de Assunção que constituiu o Mercosul:
a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados-Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados-Partes.
a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente
o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais, regionais e internacionais.
a criação de critérios para a elaboração de normas referentes aos certificados de origem.
compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.