Somente os acordos plurilaterais — aqueles que não foram
subscritos por todos os membros da OMC — ainda serão
incorporados às normas desta organização, pois estão em
negociação na Rodada de Doha.
Lançada em novembro de 2001, em Conferência
Ministerial celebrada em Doha, Quatar, a atual rodada
de negociações multilaterais da Organização
Mundial do Comércio foi batizada de Rodada do
Desenvolvimento. No tocante ao desenvolvimento,
o objetivo de tais negociações é:
A
promover condições para a participação dos
países em desenvolvimento no crescimento
do comércio internacional em níveis compatíveis
com suas necessidades de desenvolvimento
econômico.
B
definir formas de corrigir e compensar os
países em desenvolvimento pela deterioração
dos termos de intercâmbio e promover estratégias
de industrialização de suas economias
C
abolir as restrições e práticas desleais de
comércio que obstaculizam o acesso das
exportações agrícolas dos países em desenvolvimento
aos mercados norte-americano,
japonês e europeu em particular.
D
estabelecer cotas e preferências para as
exportações de manufaturas dos países em
desenvolvimento, particularmente nos setores
em que são menos competitivos internacionalmente.
E
definir mecanismos para a progressiva eliminação
de barreiras tarifárias e não-tarifárias
que restringem as exportações dos países em
desenvolvimento no primeiro mundo.
