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Com base na Lei nº 24/1994, que instituiu o Programa de...
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Q1316949
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº 24/1994, que instituiu o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, é correto afirmar que esse programa exige
A
exame médico pré-admissional, exame médico periódico, exame de retorno ao trabalho (no caso de afastamento superior a 30 dias), exame de mudança de função, antes da transferência, e exame médico demissional nos 15 dias que antecedem o desligamento definitivo do funcionário.
B
apenas exame médico pré-admissional e exame médico demissional, sendo que este deve ser realizado nos 15 dias que antecedem o desligamento definitivo do funcionário.
C
exame médico pré-admissional, exame médico periódico e exame médico demissional até 15 dias após o desligamento definitivo do funcionário.
D
exame médico pré-admissional, exame médico periódico e exame médico demissional. Exame de retorno ao trabalho ou de mudança de função são opcionais, não sendo exigências da referida lei, em condição alguma.
E
apenas exame médico pré-admissional, exame de retorno ao trabalho (no caso de afastamento superior a 60 dias) e exame médico demissional nos 15 dias que antecedem o desligamento definitivo do funcionário.