O marco legislativo fundamental no processo de transformação das práticas em saúde mental no Brasil foi à aprovação da Lei 10.216, de 06 de abril de 2001, também conhecida como “Lei da Reforma Psiquiátrica”. Seus principais preceitos tiveram significativa influência da chamada Psiquiatria Democrática Italiana, na qual preponderou o processo de desinstitucionalização psiquiátrica como seu pilar fundamental, caracterizada por três aspectos. Os três aspectos da Psiquiatria Democrática Italiana são: