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O marco legislativo fundamental no processo de...
O marco legislativo fundamental no processo de transformação das práticas em saúde mental no Brasil foi à aprovação da Lei 10.216, de 06 de abril de 2001, também conhecida como “Lei da Reforma Psiquiátrica”. Seus principais preceitos tiveram significativa influência da chamada Psiquiatria Democrática Italiana, na qual preponderou o processo de desinstitucionalização psiquiátrica como seu pilar fundamental, caracterizada por três aspectos. Os três aspectos da Psiquiatria Democrática Italiana são:
A
1-A construção de estruturas de recreação e lazer dentro dos hospitais psiquiátricos; 2- A centralização do trabalho terapêutico no sentido de enriquecer a existência global, completa e concreta do indivíduo; 3- A construção de estruturas externas que são totalmente substitutivas da internação em manicômio.
B
1-A contratação de um maior número de especialistas em saúde mental; 2- A centralização do trabalho terapêutico no sentido de enriquecer a existência global, completa e concreta do indivíduo; 3- A construção de estruturas externas que são coadjuvantes da internação em manicômio.
C
1-A construção de uma nova política de saúde mental por meio da mobilização e da participação; 2- A centralização do trabalho terapêutico no sentido de enriquecer a existência global, completa e concreta do indivíduo; 3-A criação de enfermarias mais humanizadas nos antigos hospitais psiquiátricos.
D
1-A construção de uma nova política de saúde mental por meio da mobilização e da participação da sociedade; 2- A centralização do trabalho terapêutico no sentido de enriquecer a existência global, completa e concreta do indivíduo; 3- A construção de estruturas externas que são totalmente substitutivas à internação em manicômio.