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Leia o texto verbal e a charge, e responda as questões 35, 36 e 37:
“Devo fazer um rápido esclarecimento no sentido de tentar prevenir um certo maniqueísmo que não raro interdita o debate nesta matéria: é evidente que o uso abusivo de drogas revela graves problemas sociais que devem ser enfrentados e que exigem providências das autoridades constituídas em diversas frentes, nenhuma delas de fácil resolução, seja no campo da saúde, da assistência social ou da segurança pública. Também não se pode negar a dura realidade das aglomerações de usuários de substâncias psicoativas, as cracolândias, fenômeno que vem se fazendo a cada dia mais presente nas cidades brasileiras, produto de uma série de fatores (...); contudo, ao mesmo tempo é imperioso reconhecer que os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito alcançam a população em situação de rua, o que significa que a legalidade deve ser a baliza de todas as ações governamentais em relação às pessoas que circulam naqueles espaços”.
Imagine que você trabalha como psicóloga/psicólogo, fazendo parte de uma equipe da Residência Multiprofissional em Saúde, e propõe uma intervenção junto ao Consultório na Rua. No sentido do que você quer acionar nesse dispositivo, pode-se considerar:
I. No extremo da invisibilidade, há usuários de substâncias psicoativas, militantes, que sabem que não há espaço para qualquer exceção no atendimento em saúde mental, de forma que a internação psiquiátrica, seja voluntária, involuntária, ou compulsória, regular-se-á pelos dispositivos da Lei Antimanicomial (Lei 10.216/2001);
II. Profissionais militantes que compõem a equipe do Consultório na Rua acreditam no atendimento feito de forma precária, sem que se leve em conta o diagnóstico psicossocial e consideram a breve anamnese instrumento apto a amparar a internação, recurso terapêutico que deve ser excepcional e só utilizado quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes;
III. Os militantes e os profissionais de saúde militantes sabem que, enquanto a internação involuntária é inteiramente regulada na própria Lei Antimanicomial (Lei 10.216/2001), a internação compulsória exige a complementação de uma ordem judicial que outorgue e permita tal internação;
IV. Profissionais que compõem a cultura manicomial, arraigada que está em práticas centenárias e diante da complexidade, dos preconceitos e da desinformação que acompanham o tema da saúde mental na sociedade. Eles defendem a internação quando o quadro clínico do indivíduo relaciona-se ao uso abusivo de drogas ou à dependência química.
Estão CORRETAS somente as afirmativas constantes na opção:
I e IV.
II e III.
II e IV.
III e IV.
I e III.