De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03...

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03, se constitui crime:

I. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades, de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.

II. Discriminar pessoa idosa impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

III. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade.

IV. Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.

Estão corretas as alternativas: