Questões de Concurso sobre Políticas Públicas no Estatuto do Idoso

Conforme a cartilha “Assédio Moral, Sexual e Outras Violências no Trabalho” (Fiocruz, 2022), analise as seguintes características de determinada violência no ambiente de trabalho:

1. É a discriminação de pessoas em função de sua idade, especialmente pessoas mais velhas, que pode produzir e reforçar isolamento, sofrimento, adoecimento, desigualdade e injustiça.
2. Baseia-se em percepções e avaliações negativas e estereotipadas em função da idade, especialmente em relação aos mais velhos, e ainda é uma das formas mais aceitas de discriminação no Ocidente, uma vez que nossa cultura superdimensiona a juventude, relacionando-a à produtividade e ao vigor físico e intelectual.
3. Está presente em todos os setores da sociedade, como nos sistemas legais e de saúde, no universo do trabalho, na mídia etc., interagindo e criando interseções com outras formas de discriminação, exacerbando desvantagens ao indivíduo.

As características acima definem o(a):

Mário possui 61 anos e tem duas filhas, Maria e Marcela. Certo dia, durante uma conversa sobre os direitos de Mário, Marcela afirmou que seu pai já tinha os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Maria, por sua vez, discordou, dizendo que Marcela estava equivocada, pois o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

Com base na legislação, quem está correta, Maria ou Marcela?

O impacto da sobrecarga do cuidado familiar do idoso na vida do cuidador independe do papel social que o idoso exerce na família durante o processo de restabelecimento de sua saúde.

A demência é uma doença crônica que causa impacto sobre a qualidade de vida do idoso e da família.

O cuidado pode proporcionar união entre os familiares, de modo a reconstruir laços afetivos e reconfigurar a dinâmica familiar, apesar das dificuldades psicossociais, físicas e culturais envolvidas.

O processo de declínio cognitivo devido à idade é influenciado por fatores diversos, entre eles: status socioeconômico e doenças crônicas.

Um projeto em debate no Senado exclui da herança o filho que abandonar pai ou mãe em hospitais ou instituições de longa permanência. O projeto propõe ainda o aumento da pena prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para esse tipo de abandono. Esse projeto de lei se alinha com os dispositivos do Estatuto que preveem que:

Sobre as medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA.

Estudos mostram que o cuidado com a pessoa idosa e o auxílio nas tarefas de vida diária normalmente ficam a cargo de apenas uma pessoa da família — em geral, uma mulher.

Em visita a uma instituição de longa permanência para idosos, uma equipe interprofissional identificou ausência de atividades de convivência e sinais de negligência nos cuidados com alimentação, higiene e saúde. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir:

I.O idoso tem direito à dignidade, à integridade física, moral e à segurança, e essas garantias devem ser asseguradas mesmo nos casos de institucionalização.

II.A responsabilidade pela violação de direitos da pessoa idosa em instituições recai exclusivamente sobre os responsáveis legais, não podendo ser imputada ao Estado.

III.A institucionalização compulsória de idosos pode ocorrer por decisão médica, sem necessidade de homologação judicial, se houver risco à integridade física.

Está correto o que se afirma em:

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa (2003), é correto afirmar que

Complete corretamente a lacuna abaixo com a expressão que corresponde à proteção estabelecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa:

“Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a concretização da ___________ necessita de ações que incentivem autonomia e participação ativa, abrangendo suporte multidimensional em saúde, assistência social e lazer.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.

Tendo em vista o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

Uma idosa de 78 anos, que mora sozinha, tem apresentado sinais de negligência e abandono por parte de sua família. Vizinhos relataram que ela passa longos períodos sem acesso adequado a alimentação e cuidados básicos. O assistente social da unidade de saúde foi acionado para intervir no caso. Sobre os direitos da pessoa idosa conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (EPI), analise as afirmativas a seguir:

I.A negligência e o abandono de pessoas idosas são formas de violência previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, sendo passíveis de punição e intervenção das autoridades competentes.

II.O direito ao atendimento prioritário em serviços de saúde, transporte e assistência social é garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, assegurando tratamento digno e acesso a serviços essenciais.

III.O idoso tem autonomia plena sobre suas decisões, podendo recusar assistência social ou cuidados médicos, independentemente de sua condição de saúde e de sua capacidade cognitiva.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes:

Qual das alternativas abaixo representa um desafio psicológico típico enfrentado durante o processo de envelhecimento, segundo Erik Erikson?

Resposta alostática à adversidade e alterações neurológicas associadas à idade constituem fatores causais de depressão em idosos.

ALei nº 14.423, de 2022, modificou o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo que as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas:

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu parágrafo único do artigo 48, estabelece que as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa devem inscrever seus programas junto à Vigilância Sanitária e ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ou, na ausência deste, nos Conselhos Estadual ou Nacional.

Com base nesse dispositivo legal, estão corretas, EXCETO:

Recomenda-se que o atendimento ao idoso ocorra de forma integrada e multiprofissional, evitando-se a confrontação de distorções cognitivas e o treino de habilidades e técnicas comportamentais, devido à rigidez das estruturas mentais identificadas nessa fase do desenvolvimento.