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Um projeto em debate no Senado exclui da herança o filho que abandonar pai ou mãe em ho...
Um projeto em debate no Senado exclui da herança o filho que abandonar pai ou mãe em hospitais ou instituições de longa permanência. O projeto propõe ainda o aumento da pena prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para esse tipo de abandono. Esse projeto de lei se alinha com os dispositivos do Estatuto que preveem que:
A
os filhos poderão cobrar a pensão de alimentos de pais idosos que possuam patrimônio ou renda;
B
é vedada a internação da pessoa idosa com vínculo familiar conhecido em instituições de longa permanência;
C
a internação em instituições de longa permanência é reservada a pessoas idosas comprovadamente carentes materialmente;
D
é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar com absoluta prioridade o direito, entre outros, à convivência familiar;
E
a obrigação dos filhos de prestar assistência afetiva e material ao pai e/ou mãe idosos pode ser dispensada mediante a comprovação de abandono ou maus-tratos na infância.