Questões de Concurso sobre Políticas Públicas no Estatuto do Idoso

 
 
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A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:


A

Cadastramento da população idosa sem base territorial.


B

Atendimento geriátrico e gerontológico exclusivamente em regime asilar ambulatorial.


C

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.


D

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, excluindo idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

Assinale a alternativa incorreta quanto aos direitos do idoso:


A

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.


B

Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.


C

É facultado aos planos de saúde cobrança de valores diferenciados em razão da idade.


D

Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:


A

Cadastramento da população idosa sem base territorial.


B

Atendimento geriátrico e ontológico em ambulatórios restritos.


C

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.


D

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para implemento das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

É comum familiares e/ou cuidadores tratarem idosos de modo infantilizado, realizando as atividades por eles, em um processo de superproteção ou ainda de impaciência em relação ao maior tempo que utilizam para realizar atividades diárias. Esse contexto é prejudicial ao idoso, tanto pelo excesso de zelo, quanto pelo risco de hostilidade. Nessas situações, familiares e a sociedade em geral deveriam participar de oficinas que trabalhassem orientações relacionadas


A

aos direitos dos idosos, estratégias que favoreçam maior protagonismo e autonomia do idoso.


B

aos cuidados paliativos e geriátricos, para assegurar a saúde física e emocional do idoso.


C

à memória, pois o processo de superproteção pode ser considerado cuidado e demonstração de afeto.


D

a doenças cardíacas e diabetes, pois são doenças comuns em idosos.


E

à perda e ao luto.

Assinale a alternativa incorreta. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:


A

Pelo curador, quando o idoso for interditado.


B

Pelos familiares, em quaisquer circunstâncias.


C

Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.


D

Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:


A

Conselho Nacional do Idoso.


B

Autoridade Policial.


C

Conselho de Saúde e Serviço Social.


D

Ministério Público.

A existência social do idoso representa que este não é apenas um indivíduo, sujeito biológico, que se restringe a um processo de evolução do nascimento até a morte, pois como afirma Bazo (1996), “a velhice, mais que um conceito biológico, é uma construção social”. E por se tratar de uma construção social, deve revestir-se de valor. Porém na maioria das vezes o valor atribuído é negativo, frisando:


A

A incapacidade, fragilidade ou inadequação do idoso frente à sociedade.


B

A construção social das gerações que se concretiza através do estabelecimento de valores morais.


C

Valores culturais, sociais, econômicos e psicológicos de uma sociedade que determina o papel e o “status” que o velho terá.


D

Toda experiência acumulada e as contribuições feitas para a constituição da sociedade atual.

A Lei nº 8.842/94 e suas atualizações, em seu Art. 3° dispõe sobre a política nacional do idoso que se regerá pelos seguintes princípios:

I. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

II. O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos os que têm acima de sessenta anos.

III. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

IV. O idoso deve ser o principal agente, mas não o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

V. As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.

Está ou estão corretas:


A

I, II, IV.


B

I, II, III.


C

I, III, IV e V.


D

I, III e V.

A longevidade e o aumento progressivo da população idosa trouxeram desafios a todas as áreas para viabilizar cuidado com os idosos e assegurar-lhes qualidade de vida. Sobre os desafios dessa fase da vida, assinale a alternativa correta.


A

Mudanças corporais decorrentes da idade não interferem na subjetividade.


B

Geralmente existem mudanças de papéis geracionais, o que todos aceitam com facilidade.


C

Todos os idosos conseguem lidar de maneira positiva diante das mudanças físicas e emocionais dessa fase, visto que foram se preparando à medida que foram envelhecendo.


D

A perda do cônjuge, irmãos e outros iguais podem repercutir na compreensão da finitude da vida.


E

De acordo com Erik Erikson, encontram-se no estágio psicossocial “iniciativa x culpa”.

Um psicólogo atende um idoso que se queixa de ter sido agredido por um de seus filhos. O psicólogo suspeita que a violência contra o idoso aconteceu, mas não tem como provar o fato. Nesse caso, em respeito ao que dispõe o Estatuto do Idoso, o psicólogo deve


A

convocar o filho do idoso que foi acusado de agressão, e confrontá-lo sobre a denúncia de violência, antes de tomar qualquer tipo de providência.


B

aguardar uma confirmação de que a violência aconteceu de fato, pois só a suspeita de violência não o autoriza a denunciar o caso às autoridades.


C

fazer uma notificação compulsória sobre o fato a uma autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Conselho Municipal do Idoso.


D

relatar sua suspeita aos órgãos públicos competentes, para que o idoso seja retirado do convívio familiar e colocado sob proteção do Estado.


E

convocar a família do idoso, para compreender a natureza e o motivo da violência, fortalecendo os vínculos entre o idoso e os seus familiares.

De acordo com o Estatuto do Idoso Lei nº10.741/2003 e suas atualizações, é correto afirmar que:


A

É dever apenas dos idosos zelar pela sua dignidade, colocando-se a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.


B

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.


C

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base internacional.


D

Os meios de comunicação manterão espaços ou horários alternativos voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

O Sr. Antônio José, 80 anos, mora sozinho desde a morte de sua esposa. Os vizinhos denunciaram que ele estaria em situação de risco, pois se encontra acamado e sem se alimentar adequadamente há vários dias. Diante da denúncia a Vara do Idoso foi acionada e localizou a sobrinha-neta do idoso, Sra. Ana Carolina, 33 anos, que informou desconhecer a situação em que seu tio-avô se encontrava, disponibilizando-se a levá-lo para morar com ela.

Nesse caso, à luz do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03),


A

o juiz determinará o encaminhamento do idoso ao familiar, independentemente da manifestação do Ministério Público, diante da urgência do abandono.


B

o juiz determinará o acolhimento institucional do idoso, independentemente da promoção ministerial, face ao abandono em que o idoso foi encontrado.


C

o Ministério Público deverá determinar o acolhimento institucional do idoso, frente ao abandono a que o idoso está sendo submetido.


D

o Ministério Público determinará o encaminhamento do idoso para o familiar, mediante processo de guarda requerido pela sobrinha-neta.


E

o juiz determinará o encaminhamento do idoso para o familiar, mediante termo de responsabilidade, após requerimento do Ministério Público.

O Artigo 57 do Estatuto do Idoso classifica como infração administrativa passível de aplicação de multa “Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crime contra idoso de que tiver conhecimento”. Analise as situações a seguir:


I Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade.

II Lavrar qualquer ato notarial que envolva pessoa idosa sem a devida representação legal.

III Submeter o idoso a condições desumanas ou degradantes privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis quando obrigado a fazê-lo.

IV Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.


São crimes contra o idoso previstos nessa Lei:


A

apenas I e II estão corretas;


B

apenas III e IV estão corretas;


C

apenas I, II e III estão corretas;


D

apenas I, III e IV estão corretas;


E

I, II, III e IV estão corretas.

O Sr. João Silva, de 77 anos, foi atendido na Unidade de Saúde próxima de sua residência com uma ferida contusa no supercílio. Sua filha relatou que o pai havia caído no banheiro e que estava confuso para fornecer mais informações. De acordo com o disposto no Estatuto do Idoso, diante da situação suspeita de agressão ao idoso, deve o profissional de saúde comunicar o caso:


A

ao Conselho Tutelar;


B

à autoridade policial;


C

aos outros parentes do idoso;


D

ao juiz com competência na matéria;


E

ao defensor público.

Segundo dispõe o Estatuto do Idoso (lei 10.741/03), as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos naquela lei forem ameaçados ou violados. Algumas das medidas de proteção previstas naquela legislação são:

I – encaminhamento à família ou curador, independentemente de termo de responsabilidade;

II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;

III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

Assinale se:


A

apenas I estiver correta;


B

apenas I e II estiverem corretas;


C

apenas II e III estiverem corretas;


D

apenas I e III estiverem corretas;


E

todas as alternativas estiverem corretas.

Segundo a Lei n.º 8.842/1994, todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou de desrespeito ao idoso. Assim, cabe à justiça, como autoridade competente, de acordo com o que é delimitado pela citada lei,


A

direcionar ao Poder Executivo as demandas de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.


B

trabalhar junto ao Poder Legislativo para que ações que visem evitar abusos sejam regulamentadas.


C

zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos.


D

promover a capacitação de recursos para o atendimento de idosos.


E

promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03, se constitui crime:


I. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades, de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.

II. Discriminar pessoa idosa impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

III. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade.

IV. Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.


Estão corretas as alternativas:


A

I, II e III.


B

I , II e IV.


C

II, III e IV.


D

I, II, III e IV.


E

I, III e IV.

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03, pode-se afirmar que:


A

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, não é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.


B

O segundo critério de desempate em concurso público será sempre a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.


C

Aos idosos a partir de 55 (cinqüenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, é assegurado o beneficio mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.


D

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóveis para moradia própria, observando-se, entre outros, a oferta de critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos da aposentadoria e pensão.


E

O acolhimento de idosos em situação de risco social por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

Os órgãos governamentais têm-se mobilizado para amparar o cidadão idoso, por meio de leis e diretrizes que visem à sua proteção e assistência.

O motivo que sustenta a necessidade da formulação dessas leis é a(o)


A

crescente percepção de que a nossa cultura sempre tratou mal o idoso.


B

previsão de que o número de idosos aumentará em proporção mais elevada do que a média populacional.


C

política assistencialista que caracteriza a atuação dos governos.


D

crise econômica global que promoveu o desemprego nas famílias.


E

interesse de legisladores diante do próprio envelhecimento.

Dentro das diversas áreas de atuação do Psicólogo, este se depara com legislações e cuidados legais específicos, como é o caso do estatuto do idoso. Abaixo seguem descrições de alguns decretos importantes que devem ser observados na prática diária da atuação, apenas uma está INCORRETA, assinale-a:


A

Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.


B

Do sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos; desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) saláriosmínimos.


C

O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação, porém há fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos.


D

Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

   
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