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Tendo como referência o Estatuto da Criança e...
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Q1400376
Teclas de Atalhos
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Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 / 90, de 13 de julho de 1990, marque a alternativa correta:
A
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
B
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
C
O poder familiar não poderá ser exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe na forma do que dispuser a legislação civil.
D
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.
E
A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial, sempre que houver necessidade.