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Sobre as competências no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINA...
Sobre as competências no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é correto dizer que compete aos Estados:
A
financiar, com os demais entes federados, a execução de programas e serviços do SINASE.
B
cumulativamente as competências dos Municípios, já que a representatividade no SINASE é apenas a nível federal e estadual.
C
criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.
D
criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
E
as funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do SINASE.