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A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, tem como um dos seus princípios regentes:
o cuidado com o idoso cabe exclusivamente à família
o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza
a família que tem um idoso deve ser o principal destinatário das ações advindas desta política
as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil não deverão ser levadas em consideração na aplicação desta lei