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Desde que foi sancionado, o Estatuto da Criança e do...
Desde que foi sancionado, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem passado por alterações para regulamentar e tornar mais rígidas a investigação e a punição de crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente.
Sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, é correto afirmar que:
A
é necessária a comprovação da conjunção carnal mediante exame de corpo de delito para a caracterização de crime sexual;
B
o abuso sexual no âmbito doméstico deve permanecer assunto privado sob pena de ruptura dos laços familiares;
C
não são consideradas como violência sexual as hipóteses em que houve participação voluntária e consentida da criança ou adolescente;
D
a escuta especializada e o depoimento especial serão oferecidos a crianças e adolescentes vítimas no acompanhamento prestado no CRAS;
E
a exploração sexual deve ser combatida por meio de ações públicas e sociais de garantia de direitos básicos e acesso a serviços fundamentais.