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A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos...
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, revogando a legislação de 1934. Ela foi considerada um avanço no modelo assistencial brasileiro e ficou conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica. Entretanto, como afirma Amarante (2007), aprovar leis não basta para que os indivíduos tenham seus direitos e sua cidadania garantidos. Para esse autor, a reforma psiquiátrica resultou também de transformações ocorridas no próprio campo da ciência, tal como
A
a ruptura com um modelo teórico-conceitual da psiquiatria que adotou o modelo das ciências naturais para conhecer a subjetividade.
B
o avanço da indústria química, que possibilitou o uso de medicamentos mais eficazes no tratamento das doenças mentais.
C
a idealização de espaços próprios, para o tratamento de pessoas com transtornos mentais, onde eles possam viver com tranquilidade e longe dos problemas comuns dos cidadãos.
D
a ruptura com um modelo teórico das ciências sociais, que acabava subordinando os assuntos referentes ao processo psicopatológico a questões de cunho mais ideológico.
E
a constatação científica da incurabilidade dos transtornos mentais graves, que levou ao aprimoramento de ações voltadas não para a remissão dos sintomas da doença, mas para o aumento da qualidade de vida daqueles que convivem com o paciente.