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Regionalização e descentralização são princípios...
Regionalização e descentralização são princípios norteadores da configuração política e territorial do Sistema Único de Saúde (SUS), pois este integra um conjunto amplo de ações que deve ser organizado em uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços, sob gestão descentralizada e comando único em cada esfera de governo. Segundo Lima et al (2012), citado por Giovanella et al [orgs.] (2017), “a descentralização da política de saúde segue o desenho federativo brasileiro, tendo como foco a transferência de poder decisório, responsabilidades gestoras e recursos financeiros da União para os estados e, principalmente, para os municípios. Já a regionalização tem como objetivo central a conformação de regiões, traduzindo-se como um processo político mais amplo, condicionado pela distribuição de poder e pelas relações estabelecidas entre governos, organizações públicas e privadas, além de cidadãos, em diferentes espaços geográficos”
LIMA, L. D.; MACHADO, C. V.; ALBUQUERQUE, M. V; IOZZI, F. L. Regionalização da saúde no Brasil. In: Lígia Giovanella et al (orgs). Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2017, p. 823-852.
Sobre as condições geográficas e a regionalização da saúde no Brasil, é correto afirmar que
A
a definição de “região de saúde” aparece pela primeira vez na regulamentação do SUS com a publicação da Noas em 2000, que teve como principal objetivo a equidade na alocação de recursos e no acesso às ações e aos serviços de saúde.
B
a regionalização foi definida como uma macroestratégia para o aprimoramento da centralização contemplando uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de territorialidade na identificação de prioridades de intervenção.
C
o Pacto pela Saúde, publicado em 2006, buscou fortalecer a negociação e a pactuação intergovernamental nos processos de organização político-territorial do SUS, propondo a redefinição das responsabilidades coletivas dos três entes gestores e a definição de prioridades, objetivos e metas a serem atingidos no âmbito intersetorial.
D
um dos desafios da regionalização diz repeito à faixa de fronteira internacional do Brasil, sendo que os fluxos transfronteiriços em busca de serviços de saúde estão se reduzindo, tendo implicações para a saúde nessas regiões.
E
as regiões Sudeste e Centro-Oeste são consideradas regiões com dinâmicas singulares, devido às diferenças nas respectivas densidades demográficas.