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O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno:
Exceto aos filhos de mães submetidas a medidas privativas de liberdade.
Exceto aos filhos de mães não submetidas a medida privativa de liberdade.
Inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
Inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade, em casos de crimes leves.