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O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente é:
Vara da Infância e Família
Conselho Tutelar
ECA- Estatuto da Criança e Adolescente
CAPSi - Centros de Atenção Psicossocial infantil