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Por falta injustificada à eleição, poderá o membro da...
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Q2354160
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.o 4.119/1962, a Lei n.o 5.766/1971 e a Lei n.o 6.839/1980, julgue os itens de 41 a 50.
Por falta injustificada à eleição, poderá o membro da Assembleia incorrer na multa de um salário-mínimo regional, duplicada na reincidência, sem prejuízo de outras penalidades.
C
Certo
E
Errado