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Questões de Concurso sobre Lei nº 4.119/1962 - Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.
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Jean Piaget se formou em psicologia em uma faculdade fora do Brasil. Para atuar psicólogo no Brasil, é necessário que proceda à revalidação de diploma expedido por faculdade estrangeira. Nesse sentido, analise os seguintes requisitos para uma revalidação bem-sucedida desse diploma.
I. Ter cursado em instituição pública de ensino superior estrangeira.
II. A revalidação deve ser feita por instituição pública de ensino superior no Brasil.
III. A instituição deverá revalidar o diploma de curso de pós-graduação reconhecido na área de psicologia.
IV. A instituição que revalidar o diploma deve ser sediada dentro da área de abrangência do Conselho Regional de Psicologia (CRP) onde Jean Piaget deseja se registrar para atuar.
Está correto o que se afirma apenas em
A
II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
O Capítulo VII, da Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, versa sobre a Fiscalização Profissional e das Infrações Disciplinares. Nesse ínterim, são consideradas penas aplicáveis por infrações disciplinares, EXCETO:
A
Multa.
B
Advertência.
C
Suspensão do exercício profissional, até quarenta e cinco dias.
D
Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
Sigmund Freud da Silva acabou de se formar em psicologia por uma instituição de ensino superior no Brasil. Tendo residência em Salvador e família que reside em Belo Horizonte, deseja atuar como psicólogo em ambas as cidades. Uma vez que fica mais tempo na Bahia, procedeu ao registro nesse local. Sobre a situação de Sigmund, podemos afirmar que deverá proceder a um registro secundário no estado de Minas Gerais, caso precise atuar profissionalmente naquele estado, por período anual superior a quantos dias?
A
Trinta.
B
Quarenta e cinco.
C
Sessenta.
D
Noventa.
Pauliana Maria formou-se em psicologia pela Universidade Federal da Bahia em 2023 e, em 2024, decidiu abrir um pequeno consultório, em um bairro simples, onde mora no estado da Bahia. Ocorre que, como estava no início de sua carreira como psicóloga, achou melhor não realizar sua inscrição no Conselho Regional de Psicologia da Bahia, optando por fazê-la apenas caso conseguisse atingir uma renda considerável durante o ano de exercício da profissão. Com base no relato hipotético, bem como nas disposições presentes na Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.
A
À Pauliana Maria serão aplicáveis as penalidades cabíveis pelo exercício ilegal da profissão, nos termos da Lei nº 5.766/1971.
B
Nos termos da Lei nº 5.766/1971, Pauliana Maria faz jus ao prazo de um ano, contados do início de sua atividade profissional, para fazer sua inscrição no Conselho Regional da Bahia.
C
A Lei nº 5.766/1971 estipula que todo profissional de psicologia, para exercício da profissão, deverá inscrever-se no Conselho Regional de sua área de ação, salvo no caso de comprovada hipossuficiência econômica.
D
Conforme estipula a Lei nº 5.766/1971, é facultado ao diplomado em psicologia, nos três primeiros anos após sua diplomação, atuar sem a inscrição no Conselho Regional de Psicologia do estado em que atua.
A Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, ao regulamentar a profissão de psicólogo, estabeleceu em suas disposições transitórias uma série de regras para o registro dos profissionais que já atuavam ou estavam em formação na área. Com base estritamente nas regras de transição contidas na referida lei, assinale a alternativa correta.
A
Assegurava o direito ao registro, como psicólogos, aos portadores de diplomas ou certificados de especialista em Psicologia, Psicologia Educacional, Clínica ou do Trabalho, expedidos por instituições de ensino superior, desde que o registro fosse requerido em até 180 dias da publicação da lei.
B
Concedia automaticamente o registro de psicólogo a todos os funcionários públicos que exerciam cargos com denominações como Psicologista ou Psicotécnico, isentando-os de qualquer requerimento ou comprovação de títulos.
C
Determinava que apenas as pessoas que tivessem estudado psicologia por mais de cinco anos em cursos não regulares poderiam requerer o registro profissional, independentemente de comprovação de exercício da profissão.
D
Estabelecia que a comissão de especialistas designada pelo Ministério da Educação e Cultura teria a única função de homologar os pedidos de registro, sem poder de denegação ou de exigir provas teórico-práticas dos requerentes.
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João Carlos ao abrir sua empresa para prestar serviços de psicologia, deverá registrá-la no Conselho Regional de Psicologia (CRP) como pessoa jurídica. Considerando a Resolução CFP nº 16/2019, que dispõe sobre registro e cadastro de pessoas jurídicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Caso a empresa de João Carlos seja uma empresa individual de responsabilidade limitada, bastará o registro do próprio João Carlos como psicólogo, sendo, nesse caso, dispensado o registro de pessoa jurídica.
II. O pedido de registro deverá ser feito através de requerimento dirigido ao Presidente do CRP devendo apresentar os seguintes documentos: a) ato constitutivo devidamente registrado; b) CNPJ; c) alvarás de funcionamento; d) certidão negativa, contrato ou carteira de trabalho do responsável técnico e, caso tenha registro em outro Conselho de Classe, deverá apresentar o devido certificado de registro.
III. O certificado de registro emitido pelo CRP terá validade de três anos e deverá ser afixado em local visível ao público durante todo o período de atividades.
IV. No caso de empresários individuais registrados junto ao CRP, estarão isentos do pagamento de anuidade como pessoa jurídica nos Conselhos Regionais de Psicologia competente, devendo esse profissional pagar a anuidade como pessoa física.
Está correto o que se afirma apenas em
A
IV.
B
III e IV.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
A Lei Federal nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O capítulo III do referido diploma legal aborda os direitos conferidos aos diplomados. No que concerne às disposições presentes no capítulo supramencionado, assinale a afirmativa correta.
A
Para o exercício profissional, é prescindível o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.
B
Ao portador do diploma de licenciado em psicologia é conferido o direito de lecionar psicologia, atendidas as exigências legais devidas.
C
Ao portador do diploma de psicólogo é vedado o direito de ensinar psicologia, sendo-lhe conferida tão somente a autorização para exercer a profissão de psicólogo.
D
Ao portador do diploma de bacharel em psicologia, é vedado o direito de ensinar psicologia em quaisquer cursos de grau médio, em razão da falta de especialização.
Assim como outros órgãos, o Conselho Regional de Psicologia (CRP-03) preza por diversas atribuições, sendo elas contidas em legislações e, ainda, atribuídas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP nº 9/2016). Considere que um psicólogo, atuante em um contexto da psicologia, ao receber um representante do Conselho, deverá ter ciência que será de competência desse órgão as seguintes atribuições, EXCETO:
A
Conceder licença aos seus membros sempre que necessário; julgar o comportamento ético e funcional dos profissionais inscritos.
B
Adotar medidas e procedimentos necessários à permanente orientação, disciplina e fiscalização do exercício da profissão de psicólogo.
C
Adotar medidas e procedimentos para a preservação do livre exercício da profissão de psicólogo, bem como o respeito às suas prerrogativas e direitos profissionais.
D
Executar os serviços concernentes ao registro profissional dos psicólogos, realizando inscrições e cancelamentos de registros, expedindo aos inscritos carteiras de identidade profissional e especialista.
Órgão responsável pela regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde:
A
Poder Judiciário.
B
Ministério da Saúde.
C
Agência Nacional de Saúde Suplementar.
D
Poder Público conforme a lei.
A Lei Federal nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que discorre sobre a formação em psicologia e regulamenta a profissão no Brasil, define que a prática de diagnóstico psicológico, bem como a realização de um psicodiagnóstico, é atribuição exclusiva do profissional da psicologia. Qual das descrições abaixo NÃO contempla uma das finalidades do processo de psicodiagnóstico?
A
Como investigação diagnóstica, o psicodiagnóstico funciona explicando o que acontece além do que o avaliando consegue expressar de forma consciente, ou seja, rotulando-o.
B
O psicodiagnóstico age na avaliação do andamento do tratamento, funcionando como um “reteste”, onde se reaplica a mesma bateria de testes usados na primeira ocasião ou uma bateria equivalente.
C
Como meio de comunicação, o psicodiagnóstico visa facilitar a comunicação e, em consequência, a tomada de insight.
D
Na investigação, o psicodiagnóstico age com o intuito de criar novos instrumentos de exploração da personalidade e, também, de planejar a investigação para o estudo de uma determinada patologia.
E
O psicodiagnóstico pode ser terapêutico, contribuindo para uma decisão mais assertiva por parte do avaliado em relação à escolha de um tratamento, à mudança de um estilo de vida e ao rumo que dará às recomendações do avaliador.
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Estão autorizados a atuar como psicólogos aqueles que possuem diploma emitido por uma faculdade de filosofia oficial, de acordo com as disposições da Lei n.o 4.119/1962.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 4.119/1962, as funções do psicólogo no uso de métodos e técnicas psicológicas são
A
diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento.
B
administração de medicamentos para o tratamento de transtornos mentais.
C
desenvolvimento de programas de exercícios físicos para a reabilitação.
D
realização de pesquisas científicas em laboratórios de biologia.
E
realização de cirurgias para a correção de problemas psicológicos.
No caso de faculdades isoladas, a dispensa de disciplinas já feitas anteriormente em outros cursos por parte do estudante dependerá de aprovação do órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.
C
Certo
E
Errado
Existem duas Leis fundamentais para a profissão de psicólogo: Lei nº 4.119, de 27/08/1962, e Lei nº 5.766 de 20/12/1971, além de decretos que as regulamentam. É CORRETO afirmar que as Leis dispõem sobre:
A
A Lei nº 4.119 institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; e a Lei nº 5.766 dispõe sobre o registro e cadastro de Pessoas Jurídicas.
B
A Lei nº 4.119 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo; e a Lei nº 5.766 cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
C
A Lei nº 4.119 dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente; e a Lei nº 5.766 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
D
A Lei nº 4.119 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; e a Lei nº 5.766 dispõe sobre regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação durante a pandemia da COVID-19.
E
A Lei nº 4.119 dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação e revoga a Resolução CFP nº 11/2012; e a Lei nº 5.766 estabelece critérios para divulgação, a publicidade e o exercício profissional do psicólogo, associados a práticas que não estejam de acordo como os critérios científicos estabelecidos no campo da psicologia.
De acordo com a Lei Nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo, constitui-se como uma função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas com os seguintes objetivos:
A
Diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento.
B
Diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional e constelação familiar.
C
Diagnóstico psicológico, busca genealógica, apoio familiar e orientação e seleção profissional.
D
Orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica, acolhimento e busca genealógica.
E
Nenhuma das respostas anteriores.
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A pessoa jurídica que presta serviços de psicologia a terceiros está obrigada a registrar‑se no Conselho Regional de Psicologia (CRP), em cuja jurisdição exerça suas atividades.
C
Certo
E
Errado
A Resolução nº 17, de 19 de julho de 2022, do Conselho Federal de Psicologia, dispõe acerca de parâmetros para práticas psicológicas em contextos de atenção básica, secundária e terciária de saúde. Avalie as asserções a seguir.
I- A psicóloga e o psicólogo deverão considerar os conceitos de Hora-Assistencial e Agenda-Padrão para realizar o dimensionamento de equipe e sistematização do seu trabalho em contextos de saúde.
II- A atuação da psicóloga e do psicólogo na Atenção Secundária deverá estar pautada nos atributos desse nível de atenção à saúde, especialmente no que se refere à equidade, à integralidade, à universalidade do acesso, à longitudinalidade, ao acolhimento e ao cuidado em liberdade e compartilhado em rede.
III- Em situações de atendimento a pacientes hospitalizados e seus familiares, o cálculo do dimensionamento de quantidade de leitos por psicóloga ou psicólogo responsável deve considerar, entre outros, o quantitativo de leitos e enfermarias da unidade de atenção hospitalar.
É CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II.
D
Apenas III.
E
Todas as asserções.
Sobre a parte histórica da formação do psicólogo no Brasil, é CORRETO afirmar:
A
O exercício da profissão foi incorporado inopinadamente na década de 1950, culminando na regulação da profissão de psicólogo e na formação em cursos de graduação em psicologia.
B
Foi na década de 1940 que as primeiras ideias sobre a regulamentação e formação profissional começaram a ser expostas publicamente em congressos e seminários.
C
Os anos 1950 marcaram a criação de variados cursos de especialização para uma atuação "técnica".
D
Até a década de 1960, apenas no Instituto de Seleção e Orientação Profissional (ISOP) que ocorria o ensino sistematizado de psicologia com vistas à formação específica no campo.
O registro dos diplomas de psicologia junto ao órgão competente do Ministério da Ciência é obrigatório para o exercício profissional.
C
Certo
E
Errado
Para o exercício profissional do psicólogo, além de cumprir os requisitos de formação estabelecidos pela Lei nº 4.119/1962, é obrigatório o registro dos diplomas em um órgão competente, que garanta a legalidade e o reconhecimento da atuação profissional na área de Psicologia, denominado
A
Ministério da Saúde.
B
Ministério da Educação e Cultura.
C
Associação Brasileira de Psicologia.
D
Ministério do Trabalho.
E
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
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