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Os irmãos Antônio, 12 anos, e Clara, 11 anos, invadiram o...
Os irmãos Antônio, 12 anos, e Clara, 11 anos, invadiram o estabelecimento comercial vizinho à sua casa e se apropriaram de objetos do comércio.
Diante desse caso, de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
A
Antônio e Clara podem ser submetidos a medidas socioeducativas aplicadas, respectivamente, pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público;
B
Clara deve ser submetida à medida socioeducativa aplicada pela Vara de Infância;
C
Antônio deve ser submetido à medida protetiva aplicada pela Defensoria Pública;
D
Antônio e Clara podem receber, respectivamente, medida socioeducativa pela Vara de Infância e protetiva pelo Conselho Tutelar;
E
Antônio e Clara podem receber sanções criminais aplicadas pelo Ministério Público, se for provado que agiram com discernimento.