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Qual das ações abaixo NÃO se constitui em atribuição do...
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Q2575699
Teclas de Atalhos
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Qual das ações abaixo NÃO se constitui em atribuição do Conselho Tutelar?
A
Expedir notificações.
B
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes quando necessário.
C
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração penal contra os direitos da criança.
D
Requisitar serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
E
Assessorar o Poder Judiciário local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.