Questões de Concurso sobre Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

 
 
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O relato de um fato por uma mesma pessoa pode diferir em diferentes momentos porque, na recuperação da memória passada, ocorre uma atualização a partir do que é vivido no presente.


C

Certo


E

Errado

A Psicologia Jurídica desempenha um papel fundamental no sistema judiciário, especialmente em processos que envolvem avaliações psicológicas, testemunhos e a compreensão das dinâmicas comportamentais e emocionais de indivíduos envolvidos em litígios. O psicólogo jurídico contribui para garantir decisões mais justas e bem fundamentadas.

Assinale a alternativa CORRETA sobre o papel do psicólogo no sistema judiciário.


A

O psicólogo jurídico tem como principal função atuar como advogado do cliente, defendendo suas causas dentro do processo judicial.


B

O psicólogo jurídico não tem autorização para atuar no ambiente do tribunal, devendo seu trabalho se limitar a funções fora do processo judicial, como a orientação psicológica para os advogados.


C

O psicólogo no sistema judiciário deve intervir apenas em casos de transtornos psicológicos graves, desconsiderando o papel preventivo e informativo que pode desempenhar no processo judicial.


D

A atuação do psicólogo jurídico é restrita a avaliações psicológicas em casos de homicídios, não sendo necessário seu envolvimento em outras situações jurídicas, como disputas de guarda ou abusos.


E

O psicólogo jurídico realiza avaliações psicológicas e fornece pareceres técnicos, contribuindo para o entendimento das condições psicológicas dos envolvidos no processo, como testemunhas, réus e vítimas.

Na visão de Michel Foucault, o exame psicológico, no contexto jurídico,


A

contempla o critério de cientificidade necessário à prática dos operadores de direito.


B

é irrelevante, na medida em que o que importa são a natureza do delito e a letra fria da lei.


C

constitui uma prática de persuasão e enquadramento moral própria da “sociedade disciplinar”.


D

assegura que a singularidade dos envolvidos seja levada em conta na causa em questão.


E

introduz um elemento objetivo na argumentação referente ao processo em pauta.

Plágio na ciência pode ser definido como a conduta na qual há a apropriação de ideias, processos, resultados ou palavras de outra(s) pessoa(s), sem atribuir a ela(s) o devido crédito. Em relação ao plágio como má conduta científica, assinale a alternativa correta.


A

É imperativa a definição clara e explícita do que são dados originais e dados secundários, sendo que a estes últimos deve ser atribuída a respectiva fonte ou autoria.


B

Plágio é aceitável desde que seja feito uma única vez e devidamente justificado pelos autores.


C

O autoplágio não se caracteriza como má conduta científica, pois o autor apenas mescla partes de seus trabalhos publicados anteriormente para produzir nova publicação.


D

O plágio pode ser não intencional, muitas vezes associado às dificuldades linguísticas, nesse caso é aceito e não é necessário a correção ou retratação do artigo.


E

Casos de duplicação de resultados, figuras, textos são responsáveis por uma pequena porcentagem da retratação de artigos, que ocorre quase exclusivamente por erros de interpretação dos resultados.

No campo das relações entre psicologia e Sistema de Justiça há uma diferenciação importante a se fazer na relação estabelecida entre essas áreas, conforme indicado por Fernando de Jesus, em 2006. Tal diferenciação indica haver a psicologia na lei, a psicologia e lei e a psicologia da lei. Estabeleça a relação correta sobre a proposição do autor.


I - Psicologia na Lei

( ) representa uma aproximação abstrata da lei como determinante do comportamento.

II - Psicologia da Lei

( ) trata-se de uma psicologia aplicada especialmente à solução de um problema, controlando os profissionais da lei à aplicação dos conhecimentos psicológicos conforme sua conveniência.

III - Psicologia e Lei

( ) nem uma nem outra área prevalece sobre o processo decisório: a Psicologia analisa os componentes psicológicos existentes no Direito, desenvolvendo investigação e teoria.


Assinale a alternativa correta:


A

II, I, III.


B

I, II, III.


C

III, I, II.


D

III, II, I.

O psicólogo, como princípio fundamental, atuará com responsabilidade social, analisando de forma crítica e histórica a realidade política, econômica, social e cultural.


C

Certo


E

Errado

De acordo com Costa e Pérez (2024), sobre as concepções de quilombo e suas implicações para a prática da Psicologia, assinale a alternativa correta.


A

A caracterização de um grupo como quilombola envolve elementos como identidade étnico-racial, territorialidade e autonomia, construídos em pequenos grupos e marcados pela resistência à opressão histórica.


B

O conceito de quilombo, conforme a Constituição Federal de 1988, refere-se exclusivamente a populações isoladas e sem conexão com o mundo exterior.


C

Quilombos são comunidades que se mantiveram imutáveis desde o período colonial, preservando suas características culturais sem qualquer influência externa.


D

O(A) pesquisador(a) ou o(a) psicólogo(a), para intervir nas comunidades quilombolas, deve buscar total controle da investigação, de modo a garantir a objetividade e a neutralidade da pesquisa-intervenção.


E

A ciência psicológica sempre esteve em debate sobre as comunidades tradicionais, concentrando seus saberes e práticas sobre indivíduos, grupos e instituições dos grandes centros urbanos, como os povos quilombolas, a partir de um conhecimento produzido pelas próprias comunidades e por outros campos ou áreas de atuação.

Na integração entre Psicologia e Direito, um dos focos é a importância da atuação do psicólogo na mediação de conflitos familiares. Considerando esse tema no contexto da Psicologia Jurídica, assinale a alternativa correta.


A

A mediação deve considerar o bem-estar das crianças e dos adolescentes, procurando minimizar o impacto negativo das disputas familiares sobre seu desenvolvimento emocional e psicológico.


B

O psicólogo deve intervir apenas quando solicitado pelo juiz, limitando sua atuação a avaliações psicológicas e evitando influenciar a resolução dos conflitos.


C

A capacitação específica de profissionais para a realização da mediação não é importante, visto que a formação em Psicologia já desenvolve as habilidades necessárias para tal.


D

As resistências familiares não são um desafio comumente enfrentado na mediação, visto que todos estão buscando uma solução satisfatória para o conflito.


E

A atuação do psicólogo na mediação deve ser focada principalmente em estabelecer regras para a convivência familiar, deixando de lado a compreensão das necessidades emocionais das partes envolvidas.

A __________________ é um dos campos de conhecimento e de investigação dentro da ciência psicológica, com importantes colaborações nas áreas da cidadania, violência e direitos humanos. Emergiu da Psicologia do Testemunho cuja prática, em âmbito internacional, ajudou a consolidar a Psicologia enquanto ciência, dada a necessidade de sua contribuição na comprovação da fidedignidade de testemunhos, principalmente com o surgimento e aplicação dos testes psicológicos, em meados do século XX, assim como o desenvolvimento de estudos sobre os funcionamentos dos interrogatórios, dos delitos, dos falsos testemunhos e falsas memórias etc, colaborando para a criação dos primeiros laboratórios de Psicologia.


Agora, assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna:


A

Psicologia Clínica.


B

Psicologia do Esporte.


C

Psicologia Jurídica.


D

Psicologia Escolar.


E

Psicologia da Saúde.

Shine (2003), ao definir a Psicologia Jurídica, coloca questões sobre a definição do campo de trabalho do psicólogo e sobre a natureza de seu labor nele. Assinale a alternativa incorreta quanto à definição de Psicologia Jurídica.


A

A Psicologia Jurídica diz respeito ao trabalho do psicólogo nos Fóruns dos Tribunais de Justiça; portanto o termo é sinônimo do termo Psicologia Forense – as duas denominações dando conta da imbricação entre Direito e Psicologia.


B

O objeto da intervenção psicológica na Psicologia Jurídica é uma questão problema, formulada por um operador do Direito.


C

O objetivo da intervenção psicológica é dado pela demanda do operador do Direito, em torno de questões problemas de origem e natureza psicológicas.


D

A abordagem da Psicologia Jurídica é sempre intersubjetiva, no sentido de que a questão problema surge de um operador do Direito e diz respeito a um sujeito humano, o periciado, que será avaliado por um outro humano, o perito psicólogo.


E

No caso da Psicologia Jurídica, diferentemente da Psicologia Clínica, a relação humana estabelecida não será a de ajuda, posto que o periciando pode ser beneficiado ou prejudicado pelo informe psicológico.

A maneira como o psicólogo se posiciona diante da complexidade dos fenômenos psicológicos expressos em questões jurídicas exige desse profissional uma postura crítica perante sua própria atuação. Particularmente, merece(m) atenção, por parte dos psicólogos, segundo as Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas(os) em Varas de Família,


A

sua atuação no aqui-agora do caso em questão, sem contribuições de teorias psicológicas.


B

a indicação clara, nos laudos psicológicos, da decisão a ser tomada pelo Juiz da causa.


C

a classificação nosológica e o encaminhamento de casos que envolvem conduta violenta.


D

o sentido do seu trabalho para a consolidação dos direitos humanos e da cidadania.


E

o aperfeiçoamento dos métodos de exame e avaliação das pessoas, foco da sua atuação.

A Constituição Federal de 1988 prioriza a cidadania, contemplando a atuação do juiz. Analise as afirmações a seguir, levando-se em consideração a obra de Rocha (2009).


I. A sociedade espera de seus juízes, em meio a um amplo plexo de virtudes, a temperança.

II. Às escolas de magistratura, está reservado um papel fundamental: completar o processo de seleção pública dos magistrados preparando-os para o exercício da função julgadora.

III. A carreira no Ministério Público ou na Defensoria Pública, pressupõe dedicação aos estudos jurídicos e sacrifícios de horas e horas de lazer.


Estão corretas as afirmativas:


A

I apenas


B

II e III apenas


C

II apenas


D

I e II apenas


E

I, II e III

De acordo com Souza e Scherer (2020): “O CFP [...] não distingue, no âmbito de atuação da psicologia jurídica, o métier específico do psicólogo forense e do psicólogo judiciário.” (SOUZA; SCHERER, 2020, p. 224). Analise as afirmativas abaixo, a partir da obra dos autores.


I. A psicologia jurídica tem um campo de atuação imenso, que presta serviço a diferentes áreas do direito, como a criminal, a civil e a trabalhista.

II. Direitos Humanos e psicologia não podem se complementar enquanto áreas do saber e como práticas sociais pois não se encontram em uma mesma ontologia.

III. A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), surgiram várias temáticas que fazem parte da vida humana, como questões relacionadas ao meio ambiente e à bioética, por exemplo.


Estão corretas as afirmativas:


A

I apenas


B

I e III apenas


C

I e II apenas


D

I, II e III

Segundo Silva (2000), o trabalho do psicólogo nas Varas de Família tem características e dinâmicas próprias, em que o privado, representado pela família, mistura-se com o estatal e o público, representado pelo Juiz de Família e o perito psicólogo. Dentre as seguintes dinâmicas psicológicas, qual não pode ser detectada nessa relação?


A

O psicólogo nunca opta por ser a extensão do juiz, não assumindo, concomitantemente, uma posição detetivesca. Seguindo tal raciocínio, não se preocupa com a realidade objetiva, não colhendo dados, nunca contrapondo argumentos, apenas escutando imparcialmente.


B

As pessoas e as famílias que recorrem à Vara de Família fantasiam que encontrarão uma solução imediata e mágica que resolva definitivamente seus problemas.


C

As pessoas que recorrem à Vara da Família muitas vezes projetam sobre o juiz a figura paternalista, de autoridade, onipotente e sábio, para “resolver a questão” no papel de julgador – no sentido de decidir imediatamente o que é “certo” ou “errado”, quem “tem” ou “não tem” razão.


D

Quando o juiz encaminha o caso ao psicólogo, delegando, portanto, a ele a tarefa de olhar e analisar a questão sob outro enfoque além do meramente legal, as pessoas em geral interpretam a situação como um “outro julgamento”, transferindo ao psicólogo o papel de “julgador” e “repórter do juiz”, e muitas vezes agem de forma estereotipada e inautêntica, acreditando que, se fizerem personagem de “bonzinho”, o juiz vai conceder o “ganho de causa”.


E

Há psicólogos que absorvem as transferências inconscientes das pessoas que os transformam em “anjos vingadores” nos processos e, por despreparo ou identificação, encampam as motivações e os argumentos de apenas uma das partes, prejudicando a imparcialidade necessária a uma perícia psicológica séria e cometendo equívocos gravíssimos ao assumir indevidamente o papel de “julgadores”.

Um psicólogo é nomeado por um juiz da vara de família de sua cidade para a realização da avaliação psicológica dos pais de uma criança de 4 anos em um processo de disputa de guarda. De acordo com as Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas(os) em Varas de Família, nessas circunstâncias, cabe ao psicólogo


A

diagnosticar eventuais transtornos mentais ou desvios de personalidade dos genitores que possam colocar a criança em risco.


B

limitar-se a responder aos quesitos elaborados pelo Ministério Público de modo a subsidiar a decisão do juiz.


C

identificar as potencialidades de cada genitor sob a perspectiva do relacionamento das partes e das necessidades da criança.


D

definir a melhor regulamentação de convivência, tendo em vista a idade da criança e as características psicológicas de cada genitor.


E

atender à demanda explicitada pelo magistrado quando da nomeação do perito para realização do estudo psicológico.

Segundo Messa (2010): “A Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao Direito, abarcando a Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e a Psicologia Judiciária. [...] Segundo Leal (in MESSA, 2010), a Psicologia Jurídica abrange diversas áreas de atuação.” (p. 2). Com relação à área da Psicologia Jurídica e as Questões da Infância e da Juventude, o que é correto afirmar como sendo uma atuação do psicólogo, de acordo com Leal:


A

Acidentes de trabalho, indenizações e danos psicológicos no trabalho.


B

Casos de adoção, crianças e adolescentes em situação de risco, intervenção junto a crianças abrigadas, medidas socioeducativas.


C

Separação, paternidade, disputa de guarda e acompanhamento de visitas.


D

Interdições, indenizações e dano psíquico.


E

Estudo do testemunho e falsas memórias.

O psicólogo jurídico atua no âmbito da justiça, colaborando no planejamento e na execução de políticas de cidadania, de direitos humanos e de prevenção da violência. Entre suas atribuições, pode assessorar a administração penal na formulação de políticas penais e no treinamento de pessoal para aplicá-las.


C

Certo


E

Errado

A Psicologia Jurídica ultrapassa a atuação do Psicólogo Jurídico nos tribunais, porque as atividades deste profissional envolvem os campos da Psicologia Penitenciária, Psicologia Policial, Psicologia da Delinquência e Psicologia do Menor e da Família. Analise as assertivas com V (verdadeiro) ou F (falso).


(__)No curso do tempo, a prática de interface entre a Psicologia e a Jurisprudência foi sendo legitimada, no entanto, aquela prevaleceu sobre esta.

(__)Os Psicólogos, tanto quanto os profissionais do Direito (juristas), devem emitir seus pareceres, sem interferência de um sobre o outro, mas tanto as análises quanto os relatórios podem não ser acatados.

(__)Tanto a Psicologia quanto o Direito têm a ação humana como objeto de conduta.

(__)Numa análise mais simples, pode-se dizer que a Psicologia Jurídica é a interseção, ou interação, entre as duas áreas.


Após análise, marque a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima.


A

F, V, V, V.


B

V, V, V, V.


C

V, V, F, F.


D

F, V, F, V.

Um psicólogo que atue como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio


A

pode atuar como assistente técnico quando indicado pelos advogados constituídos no processo judicial.


B

deve apenas enviar à justiça relatórios circunstanciados sobre as sessões psicoterapêuticas realizadas.


C

não está obrigado a manter sigilo em sua atuação quando esta se tornar pericial após a alta terapêutica.


D

pode dispensar a autorização materna e paterna quando o cliente for criança, adolescente ou interdito.


E

não pode atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele, com o intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições.

 
 
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