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Grandes metrópoles brasileiras como Rio de Janeiro e São...
Grandes metrópoles brasileiras como Rio de Janeiro e São Paulo têm enfrentado desafios com relação ao crescimento da população em situação de rua com transtornos mentais e abuso de substâncias psicoativas.
De acordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica, com a Rede de Atenção Psicossocial e com os dispositivos legais que tratam dos direitos das pessoas com transtornos mentais
A
a pessoa em situação de rua com doença mental sem referência familiar será preferencialmente internada em comunidades terapêuticas.
B
o término da internação involuntária poderá se dar quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento com laudo que ateste a cura do paciente.
C
a internação compulsória será determinada pelo Juiz criminal como alternativa penal nas hipóteses de flagrante de uso de drogas.
D
a internação voluntária dependerá do consentimento expresso do paciente e dispensará o laudo médico circunstanciado.
E
é direito da pessoa em situação de rua ser atendida em serviços comunitários de saúde mental como os CAPS e os consultórios na rua.