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João, de 13 anos, pichou a escola em que estuda, cometendo...
João, de 13 anos, pichou a escola em que estuda, cometendo ato infracional. O ato infracional é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e se define como a conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por criança ou por adolescente.
Diante das condutas de João podem ser aplicadas
A
penas restritivas de direito e de privação de liberdade.
B
penas de reparação de dano e medidas protetivas.
C
medidas socioeducativas e medidas protetivas.
D
pena de multa e medidas socioeducativas.
E
penas de prestação de serviços à comunidade e multa.