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Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto...
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
A
Foi regulamentado por meio da Lei Federal nº 8.069 e define as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
B
Foi regulamentado por meio da Lei Federal nº 8.069 e define as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, reafirmando o já definido e assegurado na legislação anterior, o Código de Menores.
C
Foi regulamentado por meio da Lei Federal nº 8.069 e define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte do Estado.
D
Foi regulamentado por meio da Lei Federal nº 8.069 e define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado, assegurando assim direitos e privilégios sociais para crianças e adolescentes.
E
Foi regulamentado por meio da Lei Federal nº 8.069 e define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família e da sociedade, mas exclui o Estado brasileiro.