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. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem como...
. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem como objetivo fundamental garantir a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. A PNAS estabelece diretrizes para a organização e execução da assistência social em todo o país, promovendo a articulação entre os diferentes níveis de governo e a participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento das políticas sociais.
(Política Nacional da Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/Suas – Brasília, DF: MDS, 2005.)
Leia as alternativas a seguir e, depois, assinale a que estiver CORRETA quanto às disposições da PNAS (2004).
A
A gestão proposta por esta Política pauta-se no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais.
B
A construção da política pública de assistência social precisa levar em conta três vertentes de proteção social: o governo, suas circunstâncias e, entre elas, seu núcleo de apoio primeiro, isto é, a família.
C
A proteção social exige a capacidade de menor aproximação possível do cotidiano da vida das pessoas, pois é nele que riscos e vulnerabilidades se constituem.
D
O conhecimento existente sobre as demandas por proteção social é abrangente e pode medir, classificar e explicar as situações do ponto de vista nacional.