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A Lei 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das...
A Lei 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em Saúde Mental.
Segundo essa lei, analise as afirmativas a seguir:
I. A internação, em todas as suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
II. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
III. O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sem necessidade de supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.
Assinale
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.