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Após furtar uma lapiseira no shopping, Ágatha, de 12 anos...
Após furtar uma lapiseira no shopping, Ágatha, de 12 anos, foi levada à Delegacia de Polícia, que registrou o ato infracional e encaminhou ao Ministério Público.
Frente à situação descrita, é acertado dizer que:
A
a prática de ato infracional não pode ser atribuída à menina porque Ágatha ainda é criança pela lei;
B
o Ministério Público pode conceder a remissão antes de iniciado o processo judicial;
C
o delegado pode determinar a internação provisória por, no máximo, 45 dias;
D
o juiz deve conceder a remissão antes de iniciado o procedimento judicial;
E
o Conselho Tutelar é a autoridade que deve aplicar a medida socioeducativa no caso em análise.