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Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com...
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
A
assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário;
B
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa;
C
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se, constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos;
D
A pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica;
E
O valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.