Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
A
assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário;
B
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa;
C
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se, constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos;
D
A pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica;
E
O valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.