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A Lei Federal nº 10.216/2001, que trata da reforma...
A Lei Federal nº 10.216/2001, que trata da reforma psiquiátrica no Brasil, estabelece que:
A
A internação psiquiátrica deve ser a primeira medida adotada em todos os casos de transtornos mentais.
B
As pessoas com transtorno mental devem ser tratadas em hospitais psiquiátricos em regime fechado.
C
O tratamento em liberdade é prioritário, garantindo os direitos e a proteção da integridade das pessoas com transtornos mentais.
D
Os tratamentos de saúde mental são de responsabilidade exclusiva de instituições privadas.