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Com respeito à saúde mental no contexto brasileiro e em concordância com as contribuições de David e Bertele (2022) na obra “Saúde Mental coletiva e o cotidiano do trabalho”, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 10.216, de 2001, conhecida como Lei Antimanicomial, representa um marco de fundamental importância e dispõe sobre a proibição da internação de pessoas com transtornos mentais.
A Reforma Psiquiátrica no Brasil teve seu início por volta de 1978, por meio de movimentos sociais em busca dos direitos dos pacientes psiquiátricos, visando mudanças nas práticas e no modelo de atenção em saúde mental.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi estabelecida prevendo a criação e remodelação na atenção à saúde para que as pessoas com transtornos mentais e transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas pudessem ser melhor atendidas e acompanhadas.
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é uma proposta de ação estratégica que visa contribuir para transformar e qualificar as práticas em saúde, a organização das ações e dos serviços de saúde.
A história da assistência em saúde mental brasileira é marcada por uma intensa violação de direitos e de negação da cidadania, pautadas em condutas sociais de barbárie e de opressão em relação às pessoas com transtornos mentais.