

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O ECA estabelece direitos e deveres específicos para os adolescentes. Qual é o direito do adolescente em relação à sua educação, conforme o ECA?
Direito à educação apenas em escolas privadas.
Direito à educação escolar regular, inclusive com a oferta de cursos profissionalizantes após os 16 anos.
Direito de não ser matriculado em escolas caso não tenha condições financeiras.
Direito de escolher se deseja estudar ou trabalhar, independentemente da idade.
Direito de não frequentar a escola caso deseje seguir carreira artística.