Ainda de acordo com o Código de Processamento Disciplinar...
1
Q3797273
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Ainda de acordo com o Código de Processamento Disciplinar, instituído pela Resolução CFP nº 11/2019, com relação à mediação apresentam-se os seguintes casos:


I. Envolvendo, como parte, profissional que tenha descumprido injustificadamente o acordo obtido em mediação no âmbito de Câmara de Mediação de qualquer CRP há menos de 2 (dois) anos.


e


II. Relacionados à situação fática que já tenha sido objeto de Termo de Ajuizamento de Conduta (TAC), majorado ou minorado, envolvendo uma das partes no âmbito do Conselho Oficial de Fiscalização (COF).


Marque a alternativa correta:


A

I e II são passíveis de mediação.


B

I não passível de mediação; já o II é passível de mediação.


C

I é passível de mediação; enquanto II não é passível de mediação.


D

I e II não são passíveis de mediação.