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A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes para...
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com base na LBI, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição sobre o direito à educação da pessoa com deficiência.
A
A matrícula de aluno com deficiência em escola regular só será obrigatória quando houver laudo que ateste sua capacidade de acompanhar o currículo comum.
B
A educação inclusiva se efetiva por meio de classes especiais em instituições segregadas, com equipe pedagógica especializada.
C
É dever do Estado, da família e da sociedade garantir sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, vedada a exclusão do estudante com deficiência do ensino regular.
D
A pessoa com deficiência tem direito à educação básica exclusivamente em instituições especializadas, sendo facultativo o acesso à escola comum.