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A Reforma Psiquiátrica no Brasil trouxe importantes transformações no modelo de atenção...
A Reforma Psiquiátrica no Brasil trouxe importantes transformações no modelo de atenção à saúde mental, priorizando o cuidado em liberdade e os direitos das pessoas com transtornos mentais. Nesse contexto, a Lei Federal nº 10.216/2001estabelece diretrizes para a proteção e os direitos dessas pessoas, especialmente no que se refere às internações psiquiátricas.
Com base nessa lei, assinale a alternativa CORRETA:
A
A internação compulsória pode ser realizada sem laudo médico, desde que autorizada por familiar.
B
A internação voluntária depende de autorização judicial prévia.
C
A internação involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público no prazo de 72 horas.
D
A internação psiquiátrica é a primeira opção de tratamento para transtornos mentais.
E
A internação compulsória é realizada exclusivamente em hospitais gerais.