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A Lei 10.788, de novembro de 2003, estabelece a notificação...
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Q3938440
Teclas de Atalhos
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A Lei 10.788, de novembro de 2003, estabelece a notificação compulsória, no território nacional, em casos de violência contra a mulher. Sobre esta Lei, marque a afirmativa INCORRETA.
A
A notificação compulsória dos casos de violência de que trata a Lei tem caráter sigiloso.
B
A notificação compulsória dos casos de violência de que trata a Lei deve ser realizada pelos serviços de saúde públicos ou privados nos quais a mulher foi atendida.
C
A identificação da vítima de violência referida nesta Lei somente poderá ocorrer em caráter excepcional, como em caso de risco à comunidade ou à vítima, a juízo da autoridade sanitária e com conhecimento prévio da vítima ou de seu responsável.
D
Os casos de indícios ou confirmação de violência contra a mulher, de acordo com esta Lei, serão comunicados à autoridade policial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para providências cabíveis e para fins estatísticos.