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A Lei Federal N.º 10.216/2001, que trata dos direitos e da...
A Lei Federal N.º 10.216/2001, que trata dos direitos e da proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, proporcionou o incentivo à desinstitucionalização e estabeleceu que a internação psiquiátrica deveria ocorrer mediante
A
pedido informal da instituição que acompanha o paciente.
B
solicitação familiar, sem obrigatoriedade de laudo médico.
C
laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
D
avaliação psicológica realizada por profissionais de saúde capacitados.