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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Os aspectos psicológicos estão demarcados nesse documento, exceto:
A
Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
B
O acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.
C
As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações: oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos.
D
São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
E
Requisição de tratamento psicológico, em regime escolar ou educacional.