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Leia com atenção as assertivas a seguir. I- A Lei Federal...
Leia com atenção as assertivas a seguir.
I- A Lei Federal n.º 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
II- A Portaria n.º 336/2002, em seu art. I, estabelece como os Centros de Atenção Psicossocial podem se constituir, a saber: nas modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional.
III- A Portaria n.º 336/2002, em seu art. I, define como deve se dar o repasse de recursos do SUS para a saúde mental, organizando o chamado “repasse fundo-a-fundo”.
IV- A Lei Federal n.º 10.216/2001 estabelece, em seu parágrafo único, que os CAPS devem localizar-se dentro dos limites da área física de uma unidade hospitalar geral, ou dentro do conjunto arquitetônico de instituições universitárias de saúde, dividindo a equipe multidisciplinar com tais instituições.
Estão corretas as assertivas:
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
III e IV.
D
I e II.