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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que...
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Q3976199
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 5º estabelece que:
I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
II. Deve ser dada condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
III. Punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
IV. Mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Estão CORRETAS:
A
A alternativa IV, é complementada pela alternativa I.
B
A alternativa III é complemento da alternativa I.
C
A alternativa IV é complementada pela alternativa II.
D
A alternativa III complementa a alternativa IV.
E
A alternativa II é complementada pela alternativa IV.