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Sobre a responsabilidade penal, NÃO é correto o que se...
Ano:
2013
Sobre a responsabilidade penal, NÃO é correto o que se afirma em:
A
A inimputabilidade não pode ser presumida.
B
A responsabilidade penal é atribuição pericial, através de diagnóstico ou prognóstico de uma conclusão médico- legal.
C
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardo, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardo não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.