A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) está diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e tem, como principal atribuição, o exame dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos. A Resolução 466 de 12/12/2012 preconiza que
não é necessário o Termo de Consentimento Livre Esclarecido no caso da pesquisa com crianças em idade pré-escolar, pois estas não podem assinar o documento.
as pesquisas envolvendo seres humanos não serão admissíveis mesmo quando o risco justifique-se pelo benefício esperado.
o participante de uma pesquisa deve ser respeitado em sua dignidade e autonomia.
não é possível admitir que danos previsíveis serão evitados.