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Com relação à inscrição do profissional no Conselho...
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Q1650930
Teclas de Atalhos
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Com relação à inscrição do profissional no Conselho Regional de Psicologia, bem como ao pagamento das anuidades, assinale a alternativa que está em desacordo com o Decreto nº 79.822/77.
A
Um dos requisitos para inscrição do profissional no Conselho Regional de Psicologia é o gozo de boa reputação por sua conduta pública.
B
O indeferimento do pedido de inscrição não admite recurso administrativo, devendo o candidato recorrer às vias judiciais cabíveis.
C
A inscrição do Psicólogo no respectivo Conselho Regional, o fornecimento de Carteira de Identidade Profissional e certidões estão sujeitos ao pagamento de anuidade, taxas e emolumentos.
D
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui condição de legitimidade do exercício da profissão pelo Psicólogo.
E
A anuidade será paga até o último dia do primeiro trimestre de cada ano, salvo a primeira, que será devida no ato da inscrição do Psicólogo.