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O Decreto nº 85.877/81, em seu art. 2º, estabelece como privativas do químico, quando exercidas em firmas ou entidades públicas e privadas, as seguintes atividades, exceto:
condução e controle de operações e processos industriais, de trabalhos técnicos, montagens, reparos e manutenção; pesquisa e desenvolvimento de operações e processos industriais.
padronização e controle de qualidade, tratamento prévio de matéria-prima, fabricação e tratamento de produtos industriais.
tratamento químico, para fins de conservação, melhoria ou acabamento de produtos naturais ou industriais.
mistura, ou adição recíproca, acondicionamento, embalagem e reembalagem de produtos químicos e seus derivados, cuja manipulação requeira conhecimentos de Química.
comercialização e estocagem de produtos tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou explosivos, ressalvados os casos de venda a varejo.