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A Lei nº 9.985/2000 regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências. São objetivos dessa lei, EXCETO:
Recuperar ou restaurar ecossistemas eutrofisados.
Proteger espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.
Promover o desenvolvimento sustentável.
Favorecer condições e promover o turismo ecológico.
Proteger paisagens naturais pouco alteradas e de notável beleza cênica.