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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos...
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou alterações no Código Penal no que se refere à prevenção, combate e punição dos casos de violência contra a mulher. De acordo com o texto aprovado “a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada – ou seja, pode ser promovida pelo Ministério Público sem que haja manifestação de vontade da vítima”
(Fonte: Camara Legislativa)
Assinale a alternativa correta que expressa a frase lógica correspondente à alteração do Código Penal proposta no enunciado.
A
Se a mulher vítima de agressão não quiser prestar queixa então o Ministério Público poderá fazê-lo
B
Ou a mulher vítima de agressão presta queixa ou o Ministério Público promoverá a ação
C
A ação penal contra o agressor poderá ser promovida pelo Ministério Público se e somente se a vítima manifestar essa vontade
D
A mulher vítima de agressão deve manifestar vontade pela ação penal de crime de violência e o Ministério Público deve promover a ação