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Quando da elaboração de uma Lei, deve-se observar algumas...
Quando da elaboração de uma Lei, deve-se observar algumas regras descritas no Manual de Redação Oficial da Presidência da República. Nesse contexto, assinale a opção onde uma dessas regras não se encontra correta:
A
Os artigos serão designados pela abreviatura “Art.” sem traço antes do início do texto. Os textos dos artigos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final, exceto quando tiverem incisos, caso em que serão encerrados por ponto e vírgula.
B
Os parágrafos constituem, na técnica legislativa, a imediata divisão de um artigo.
C
As alíneas constituem desdobramentos dos parágrafos.
D
Os incisos são indicados por algarismos romanos e as alíneas por letras.