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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública. Quanto à forma e à estrutura, as mensagens contêm, exceto:
a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda: Mensagem nº
vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda.
o texto, iniciando a 2 cm do vocativo.
o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita.
a identificação de seu signatário.